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Você tem 2 anos a partir do fim do contrato de trabalho para ingressar com ação. E pode cobrar verbas dos últimos 5 anos anteriores ao fim do vínculo.
Sim! Mesmo sem registro formal, a relação de emprego pode ser reconhecida judicialmente e você terá direito às verbas trabalhistas como qualquer outro empregado registrado.
Depende. A demissão durante o afastamento pode ser considerada ilegal, especialmente se o afastamento for por acidente de trabalho. É necessário analisar o caso específico.
Insalubridade: trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde (ex: ruído, produtos químicos).
Periculosidade: trabalho com risco de vida (ex: eletricidade, inflamáveis).
O percentual varia e deve ser pago conforme o laudo técnico.
A empresa pode solicitar, mas há limite legal: no máximo 2 horas extras por dia, com pagamento de adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Sou advogado formado pela faculdade Unifasam – Goiás, pós graduando em direito imobiliário com ênfase em regularização de imóveis rurais e urbanos. Número da oab 74.627 OAB/GO.
Advogados especializados e atualizados.
Cada cliente é único, e cada caso recebe a atenção que merece.
Histórico de sucesso em transações e disputas imobiliárias.
Transparência em todas as etapas do processo. parte do escritório.